Política Nacional de Resíduos Sólidos, nove anos depois

Política Nacional de Resíduos Sólidos, algumas ideias para  chegar ao sucesso

A Constituição garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerado bem de uso comum, e essencial à qualidade de vida, ‘o meio ambiente deve ser preservado para as presentes e futuras gerações’, diz a Lei Maior.

Para tanto, em 2010 o Governo Lula aprovou a Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Aprovada com pompa e circunstância, e promessa de importantes novidades, ela não funcionou.

O problema persiste passados nove anos. Pelo texto, todos os lixões deveriam ser fechados até 2014. Isso não aconteceu. A maioria das cidades ainda mantém depósitos de lixo sem qualquer tratamento. Se continuarmos nesta balada, só cumpriremos o objetivo de reduzir os impactos  do lixo  em 2060. Mas o prazo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) vai só até 2030. Hora de rever a Lei?

Política Nacional de Resíduos Sólidos: “uma revolução em termos ambientais”.Será?

Ao sancionar a Lei, o hoje presidiário Lula da Silva, declarou triunfante:

É com muito orgulho que participo dessa cerimônia em que, finalmente, sancionamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Simboliza a vitória das entidades que trabalham nessa área. A adoção de uma lei nacional  é uma revolução em termos ambientais. O maior mérito é a inclusão social de trabalhadores e trabalhadoras que, por muitos anos, foram esquecidos e maltratados pelo Poder Público. Ela está de acordo com a missão do nosso governo de fazer o Brasil crescer para todos, respeitando o meio ambiente”.

2018: três mil lixões no País recebem 30 milhões de toneladas de resíduos

“Chegamos em 2019. E vemos a existência de cerca de três mil lixões ou aterros  espalhados pelo território nacional em 3.331 municípios. Eles recebem cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos por ano!  Chorume, gases tóxicos (emissões de Gases de Efeito Estufa –GEEs). E possível comprometimento de lençóis freáticos. Para não falar em trabalhadores em condições inaceitáveis, fazem parte do cenário.”

Assim começa o artigo de Sucena Shkrada Resk. Ela é jornalista com especializações, lato sensu, em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional. Artigo publicado no Blog Cidadãos do Mundo.

2019: Presidente novo, assunto velho, hora de mudar?

Agora, que temos um novo presidente, talvez seja o momento para rever os erros e pensar no futuro. Afinal, o tema continua negligenciado. Sem resolver a questão da reciclagem, nunca será resolvida outra chaga brasileira, o saneamento básico.

Conheça a Lei 12.305/10 que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Aprovada em 2010,  estipulava prazo de quatro anos, 2014, para municípios fecharem lixões, e contarem com um plano nacional que ainda não saiu do papel.  O prazo dos lixões foi postergado no Congresso para acontecer de forma escalonada até 2021…

Os três atores e respectivas responsabilidades

Governo, empresas e cidadãos. Ao governo, cabe estabelecer planos, garantir a infraestrutura, organizar e fiscalizar o cumprimento da lei. Ao setor privado (a lei introduziu o conceito de “logística reversa” às empresas envolvidas na cadeia de um produto) a responsabilidade de recuperá-los e fazer o descarte correto. E à população, o papel de separar e preparar seus resíduos, limpando-os para que estejam prontos para a reciclagem.  Para Sucena  Resk, o saneamento ambiental  continua a ser entrave ao desenvolvimento efetivo do país (Saiba o que pensam os candidatos à presidência sobre saneamento).

O que deu errado na Política Nacional de Resíduos Sólidos?

Houve avanço. Insuficiente. Falta fazer muito mais. Vamos por partes.

A responsabilidade do Governo

Quem responde  é a Controladoria-Geral da União. Em relatório de janeiro de 2018, a CGUavaliou o papel do governo federal  na execução da política. A conclusão é  que, para o tema avançar,  precisa se tornar prioridade “no âmbito do Governo Federal”. “E objeto de “maior engajamento dos estados e municípios”.

A falha do governo

Com  a palavra a coordenadora da área de resíduos sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg. “O panorama só reforça o grau de baixa implementação da política aprovada em 2010. Não se tem nenhum mecanismo de punição ou controle e fiscalização. Não há metas de longo prazo. Isso é um problema”.

As empresas e o conceito de logística reversa

O Ministério do Meio Ambiente explica:  “A logística reversa engloba diferentes atores sociais na responsabilização da destinação  adequada dos resíduos sólidos. Gera obrigações, especialmente do setor empresarial.”

Política Nacional de Resíduos Sólidos e o sistema de logística reversa

A implementação e operacionalização da logística reversa deverá ocorrer com acordos setoriais (contratos firmados entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, partilhando a responsabilidade pelo ciclo de vida do produto). Eles são regulamentos expedidos pelo poder público, ou termos de compromisso.

Setores da economia obrigados a adotarem o sistema de logística reversa

Ministério do Meio Ambiente diz que “desde a aprovação da Lei, o sistema de logística reversa tornou-se obrigatório para as seguintes cadeias: Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens. Pilhas e baterias. Pneus. Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens. Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista. Produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro.”

Resumo da Política Nacional de Resíduos Sólidos

“O PNRS é explícito  sobre o papel do catador. Seu Art. 6o reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. O Art. 7o determina que um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a integração dos catadores nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O Art. 8o estabelece como um dos instrumentos o incentivo à criação e desenvolvimento de cooperativas. O Art. 18 determina que serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores.”

Avaliação de especialistas

Para a nexus, “é fundamental que as empresas sejam cobradas por sua cota de responsabilidade. Isso envolve desde custeio de equipamentos de coleta até o compromisso de repensar o modo como seus produtos são desenvolvidos e embalados.”  Enquanto isso a jornalista Sucena Resk diz que “a logística reversa é insuficiente na cobertura nos principais segmentos da economia. Alguns dos melhores resultados acontecem com o setor de latinhas de alumínio, PETs e pneus, entre outros segmentos.” Alessandro Soares, biólogo e membro do Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP, diz que “é preciso regularizar de forma mais clara a logística reversa. Muitas embalagens plásticas são recicláveis. Mas não são comercializadas pelas cooperativas, uma deficiência de mercado e falta de investimento em pesquisa.”

Falta adesão da população?

Para Carlos Silva Filho, diretor da Abrelpe, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, “a estagnação se deve à falta de recursos dos municípios para o serviço. E à falta de adesão da população (FSP, 14/set/2018). Silva Filho reiterou que,

os índices de reciclagem estão estagnados. É uma área que está patinando, apesar de ter um potencial enorme de ganhos e de geração de emprego, desde que a política nacional de resíduos sólidos seja implementada

40,9% de todo o lixo gerado no Brasil não tem destinação correta

Entre 2016 e 2017, a quantidade de resíduos enviada para lixões aumentou 3%, segundo o mais recente Panorama dos Resíduos Sólidos do Brasil, da Abrelpe– Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. O documento, publicado há 15 anos, mostra que 40,9% de todo o lixo gerado no Brasil não tem destinação correta. Note que o documento foi publicado há 15 anos, e até agora…

Lixo pode valer até R$ 3 bilhões de reais por ano!

Cálculos da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais apontam que nos últimos cinco anos foram enviados para lixões 45 milhões de toneladas de materiais recicláveis. Elas poderiam movimentar mais de R$ 3 bilhões por ano.

O que fazer para melhorar?

Silva Filho, da Abrelpe, concorda com “a não implementação total da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, aprovada há 8 anos, após tramitar por duas décadas no Congresso Nacional, pode ser explicada por alguns fatores.”

“De um lado, as esferas públicas não colocam as políticas sobre resíduos sólidos em suas agendas prioritárias. Pelo contrário, passam ao largo. De outro, também existe uma falta de pressão por parte dos cidadãos. Enquanto o setor privado espera o que vai ocorrer”.

Diferença entre o discurso, lixeiras coloridas, e ‘pôr a mão na massa’

Carlos Silva Filho fala sobre pesquisa do Ibope que ilustra a situação. Dados coletados em 2018 revelam que 98% enxergam a reciclagem como algo importante. Mas, 75% responderam que não separam seus resíduos no dia a dia. “Ainda existe uma diferença grande entre o discurso sobre as lixeiras coloridas e realmente pôr a mão na massa.”

Os pontos de concordância das varias críticas:

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), é uma referência na questão. E seu presidente, Carlos Silva Filho, concorda com duas das críticas acima: a não implementação total do PRNC,  falta de prioridade dos sucessivos governos, e  a pouca adesão da população. Resta saber, por quê.

Uma sugestão

O ‘País de maior biodiversidade do planeta‘ não tem o direito de continuar omisso. Pior, ‘omissão’ significa aqui continuar entupindo o meio ambiente com resíduos sólidos que não se desfazem jamais. Existem, na academia, dezenas de projetos e estudos de especialistas que passam a vida esmiuçando estas questões com o objetivo de oferecer ideias e sugestões. Ao poder público compete procurá-los, estudá-los, aprimorá-los e, eventualmente, implementar o(s) melhor(es). Um destes planos chegou até nosso site.  É uma dissertação de mestrado de autoria de Marinês de Pauli Thomaz, feita na Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI. Como dissemos, não é o único, nem podemos afirmar que seja o melhor. Mas é uma boa sugestão para devolver ao tema o protagonismo que merece.

A Coleta Seletiva Remunerada de Resíduos Domésticos Realizada pelo Cidadão: Um Modelo de Sustentabilidade Ambiental e Econômica para os Municípios Brasileiros

A dissertação confirma as duas críticas mais contundentes envolvendo governo e população: “Os pífios números apresentados são reflexos da falta de engajamento da população. E o amadorismo de nossos gestores públicos.” Mas o melhor é que ela oferece alternativas: “E o engajamento não é alcançado apenas com “educação ambiental”. Ele é obtido pelo estímulo financeiro. Quem produz mais resíduos, paga mais.

É o princípio do “poluidor-pagador” (sistema PAYT – Pay as you throw), amplamente empregado nos países desenvolvidos.” Aqueles que quiserem ter acesso a todo o projeto, basta colocar o título acima no Google. Vamos, agora, ‘pincelar’ alguns dos pontos principais da dissertação.

Não é fácil mas, com vontade, é factível

Tomando 2013 como base, eis alguns dados que demonstram nossa situação. Neste ano oBrasil foi o 7º colocado no ranking mundial do PIB. Já na quesito IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), ocupou a 85å posição. Os dados mostram o contraste, e a péssima distribuição de renda no País. O trabalho de Marinês de Pauli Thomaz lembra que ‘o aumento do volume de lixo produzido está diretamente relacionado com o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) destas sociedades: “quanto maior a riqueza gerada, maiores serão os volumes de resíduos produzidos.” Segundo a ABRELPE 30% dos resíduos sólidos do Brasil poderiam  ser reciclados (informação confirmada por Marinês de Pauli Thomaz mais abaixo).

Produção do lixo no Brasil

“São produzidos todos os anos 83 milhões de toneladas de lixo. Destes, apenas 40,5% têm destinação adequada (36% para aterros sanitários, 3% para compostagem, 1% reciclado por separação manual e 0,4% para incineração). Parcela considerável do lixo   sequer é coletado. Continua disposto de maneira irregular nas ruas, rios, córregos e terrenos vazios…”

Estimativa das pessoas envolvidas com reciclagem

“Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em 2000, estimava-se que, no Brasil, mais de 40 mil pessoas viviam diretamente da catação em lixões e mais de 30 mil nas ruas, constituindo-se em sua única opção de renda.”

‘A utopia da coleta seletiva solidária na gestão ambiental municipal’

O título acima não é do Mar Sem Fim, mas da dissertação que apresentamos. Segundo o trabalho, “o objetivo não é questionar a implantação de políticas públicas para a inserção social de uma parcela da população economicamente excluída. Mas demonstrar que, do ponto de vista da gestão ambiental, a “Coleta Seletiva Solidária” é ineficiente devido ao baixo volume de resíduos domésticos recolhidos e reciclados.“

‘O uso da ideologia como diretriz de ações’ 

“O modelo da “Coleta Seletiva Solidária”,  difundido por entidades como o CEMPRE (Compromisso Empresarial para Reciclagem) e MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis), é baseado nos preceitos da “Economia Solidária”.

O cerne deste conceito é a “associação entre iguais”, em vez do “contrato entre desiguais” (patrão versus empregado).  Este mesmo preceito também está presente nos Atos Administrativos emitidos pelo Governo Federal, na gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), a partir de 2003.”

Um viés altamente politizado e ideológico, lembra o MST…

Ou seja, misturar ideologia com projetos públicos não é a melhor solução. A dissertação lembra que “a proposta de Coleta Seletiva Solidária tem  viés altamente politizado e ideológico. Há muitas semelhanças na estratégia de organização de movimentos sociais como o MNCR e o MST. Ambos arrebanham pessoas oriundas da população economicamente excluída nas periferias das grandes cidades, doutrinam-nas e tornam-nas militantes das causas as quais apregoam: o controle da cadeia produtiva da reciclagem.”

Os problemas

Como vimos, os catadores desprezam alguns materiais. E o modelo não dá conta de resíduos orgânicos, duas falhas graves que precisam ser encaradas.  Para a autora, “o modelo de Coleta Seletiva Solidária não atende aos requisitos de saneamento de resíduos domésticos dos municípios, exigindo destes a existência de um serviço complementar para a remoção dos resíduos orgânicos. Além disso, o sucesso da coleta de materiais recicláveis,  depende da colaboração voluntária da população, a qual, no momento do descarte, deve limpá-lo e separá-lo de forma adequada para o futuro processo industrial de reciclagem. Sem esta colaboração espontânea, os volumes de coleta recicláveis continuarão “pífios”, quando comparados ao total de resíduos domésticos produzidos.”

Custo mais caro do modelo atual

Segundo os dados da pesquisa Ciclosoft (CEMPRE, 2012), 766 municípios brasileiros (aproximadamente 14% do total) já implementavam a coleta seletiva. Em 72% destes, a coleta era realizada por cooperativas de catadores. Nesta mesma pesquisa, o custo médio da coleta seletiva nas cidades pesquisadas foi de US$ 212, contra um valor médio da coleta regular de lixo de US$ 47,50.”

Em seguida a autora discorre longamente sobre os problemas com relação às associações, sempre com fartura de exemplos e comparações. Todas, invariavelmente, mostram a fragilidade desta escolha.

O verdadeiro protagonista da coleta seletiva

A “insustentabilidade” econômica do modelo de cooperativas/associações de catadores fica evidente quando se verifica sua dependência em relação aos resíduos coletados nas residências: se estes não estiverem separados dos resíduos orgânicos e limpos, sem impurezas, não poderão ser processados para a reciclagem, tendo, então, como destino final os lixões e aterros sanitários. A responsabilidade por esta limpeza e separação é a do cidadão, gerador do resíduo. Logo, se não houver a colaboração deste, não haverá coleta seletiva, pois não há estrutura industrial nas associações para a limpeza dos resíduos.

O trabalho prossegue analisando a pesquisa UN-HABITAT (United Nations Human Settlements Programme –  sobre a gestão de resíduos sólidos domiciliares, de 20 cidades referência para todo o mundo.

Cidades referência no tratamento de resíduos sólidos

“As cinco primeiras (São Francisco e Tompkins County, nos Estados Unidos; Adelaide, Austrália; Rotterdam, Holanda; e Varna, Bulgária) apresentam a melhor relação de porcentagem de cobertura da coleta de resíduos (100%) com a porcentagem de resíduos domésticos recuperados (25-72%). Destas cinco cidades, quase todas realizam 100% do volume da coleta de resíduos recicláveis (recuperados) através do “setor formal”. Ou seja, através de funcionários próprios ou terceirizados por empresas contratadas.”

Países referência na gestão dos resíduos

Mais uma conclusão: ” O fato de grande parte da Europa, EUA e Japão também serem referências na gestão de resíduos urbanos não é mera coincidência: é uma consequência da organização social e do nível de progresso tecnológico que estas nações alcançaram e que podem servir de modelo para os países em desenvolvimento, como o Brasil.”

Na reciclagem de resíduos inorgânicos, a Alemanha detém a supremacia europeia, com cerca de 45% de eficiência. Agora um olhar sobre o que ocorre com os resíduos sólidos no Estados Unidos.

‘Insustentabilidade do modelo de cooperativas

Marinês Thomaz demonstra o “x” do problema de modo insofismável: ” A “insustentabilidade” econômica do modelo de cooperativas/associações fica mais evidenciada quando se verifica a sua dependência em relação aos resíduos coletados nas residências. Se estes não estiverem separados dos resíduos orgânicos e limpos, sem impurezas, não poderão ser processados para a reciclagem, tendo, então, como destino final os lixões e aterros sanitários. A responsabilidade por esta limpeza e separação é a do cidadão, gerador do resíduo. Logo, se não houver a colaboração deste, não haverá coleta seletiva, pois não há estrutura industrial nas associações para a limpeza dos resíduos.”

Financiamento do serviço de coleta seletiva

Em seguida, Marinês  Thomaz discorre sobre os vários modos de financiamento do serviço, suas vantagens e desvantagens. A autora compara os sistemas de alguns países da Europa com o japonês e o norte- americano. Sempre lembrando que “com relação aos sistemas de manejo de resíduos domésticos, Monteiro et al (2001, p. 10) afirma que “é importante que a população saiba que é ela que remunera o sistema, através do pagamento de impostos, taxas ou tarifas. Em última análise, está na própria população a chave para a sustentação do sistema…”

“O escopo dos resíduos domésticos a serem coletados”

O escopo dos materiais recebidos nos Postos de Coleta, restringir-se-ia exclusivamente aos resíduos produzidos no âmbito doméstico, sejam sólidos, líquidos, orgânicos ou inorgânicos. Estariam excluídos do escopo do modelo proposto, os resíduos oriundos da construção civil e  da demolição. Além de grandes volumes como móveis, eletrodomésticos, orgânicos oriundos da jardinagem e/ou poda de árvores, carcaças de animais mortos, entre outros. Para estes excluídos, um serviço de coleta especial seria disponibilizado pela municipalidade, mediante a cobrança de taxas específicas…”

Mas há outros materiais que também seriam recuperados

“Além dos materiais sólidos tradicionalmente recicláveis (papel/papelão, embalagens longa-vida, vidros, plásticos, madeira, metais, orgânicos, eletro-eletrônicos de pequeno e médio porte), também seriam aceitos líquidos de uso doméstico. Óleos (cozinha, lubrificantes), tintas, solventes, materiais de limpeza, medicamentos, com o intuito de evitar que sejam descartados na rede de esgoto. Também seriam aceitos produtos sólidos com potencial de contaminação ambiental alto, tais como pilhas, baterias, medicamentos, lâmpadas, entre outros. Todos estes materiais seriam classificados internamente, dentro dos Postos de Coleta.”

Como será pago o trabalho de preparação feito pelo cidadão?

“No Posto de Coleta, uma vez classificados, os resíduos serão pesados e precificados, para que sejam computados os créditos no respectivo “cartão-cidadão” do munícipe.” Ou seja, os autores propõem que todo cidadão que participar da separação e limpeza de seu material reciclável receba um “cartão- cidadão” com os créditos que forem conseguidos ao longo do tempo. Com este cartão o munícipe teria descontos em vários outros serviços da prefeitura, como transportes públicos, IPTU, e outros tipos de taxas e impostos.”

O sistema “PAYT/Poluidor-Pagador híbrido“

O modelo proposto é um “PAYT/Poluidor-Pagador híbrido“: se o cidadão entregar todos os resíduos, separados e limpos nos postos de coleta, ele será remunerado. Caso contrário, se optar pelo serviço de coleta domiciliar, pagará por ele, baseado no volume/peso do material descartado. E pela periodicidade do serviço. Ou seja, quanto mais descartar, mais pagará.

Atividade típica de ENGENHARIA e LOGÍSTICA, sem viés político

“No mundo desenvolvido, a gestão de resíduos domésticos urbanos é uma atividade típica de ENGENHARIA e LOGÍSTICA, sem viés político. Exemplo: os resíduos podem ser classificados, basicamente, como orgânicos, inorgânicos recicláveis e inorgânicos não-recicláveis. Os orgânicos podem ser transformados em adubo ou biogás, que poderia alimentar a frota de ônibus urbana, reduzindo a emissão de poluentes e barateando o custo da passagem. Os inorgânicos recicláveis teriam a destinação industrial de acordo com o tipo de material coletado (metal, vidro, papelão, plástico,…). Os inorgânicos não-recicláveis seriam incinerados, para fins de recuperação energética (geração de energia elétrica – vide o exemplo de Oslo, na Noruega). Os resíduos da incineração, por sua vez, poderiam ser utilizados para a fabricação de bloquetes para a pavimentação de ruas. Desta forma, praticamente reduzir-se-ia a utilização de aterros sanitários (vide exemplo do Japão).

A logística da coleta seletiva remunerada realizada pelo cidadão

Envio, por parte do cidadão, de todos os resíduos domésticos produzidos em sua residência (recicláveis, não-recicláveis, orgânicos, sólidos ou líquidos) até o Posto de Coleta mais próximo. Os materiais deverão estar agrupados e “ensacados” de acordo com a sua natureza. No caso dos recicláveis, deverão estar limpos, para que possam ser aceitos.  Os Postos de Coleta funcionariam como um “ponto de transferência” intermediário, sendo operados pelo “Coletor” do modelo proposto: receberiam os materiais, classificariam, compactariam, agrupariam e armazenariam provisoriamente, até que fossem transportados para o “Reciclador”.

Conclusão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos

E, então, o que você acha? Vamos defender este novo sistema? Uma coisa é certa: o modelo atual não funciona. Basta ver nossos rios entulhados  de resíduos que acabam despejados no mar. A outra certeza é que todo cidadão tem parte no problema dos resíduos sólidos. Todos nós, consumidores, somos responsáveis. Vamos continuar esperando que um Messias desça à Terra e resolva, ou vamos arregaçar as mangas e trabalhar? Pense sobre isso.

Fonte: Mar sem Fim