Programa Nacional Lixão Zero

Programa Nacional Lixão Zero

MMA lança Programa Nacional Lixão Zero

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Objetivo é acabar com os lixões em todo o país. Iniciativa faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou na manhã desta terça-feira (30), em Curitiba (PR), o Programa Nacional Lixão Zero. O programa faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que tem como tema Resíduos Sólidos.Durante o evento, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o programa é um esforço de todos – governo federal, estados, municípios e iniciativa privada – para acabar com essa “vergonha nacional” que são os lixões.“Temos que solucionar esse problema, e rápido. Lixão e falta de saneamento são os dois grandes problemas para o meio ambiente, para a qualidade de vida nas cidades”, afirmou o ministro, ao lembrar que 80% das pessoas vivem hoje em áreas urbanas no Brasil.

“Por isso, o ministério tem como prioridade a Agenda Ambiental Urbana”, enfatizou, para em seguida acrescentar que o programa Lixão Zero traz um grande desafio para o ministério e parceiros, pois “busca aproximar as normas de regulação com o dia a dia das pessoas”.

Plano Nacional de Resíduos Sólidos

“Com o programa, vamos apoiar os municípios a adotarem práticas adequadas de destinação do lixo, vamos trazer a iniciativa privada com suas experiências em logística reversa e vamos, também, buscar recursos para fundos que possam financiar as ações”, disse Salles.A solenidade de lançamento ocorreu no Palácio do Iguaçu, sede do governo do estado do Paraná. Além do ministro, participaram do evento o governador do estado, Ratinho Júnior, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, além de secretários municipais e estaduais, dirigentes de empresas públicas locais, prefeitos, integrantes do legislativo e representantes da sociedade civil.Ainda durante o evento, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MMA e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), para a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), e portaria interministerial que disciplina a recuperação energética de resíduos sólidos urbanos, instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Combustível 

Antes de participar do lançamento do Programa Nacional Lixão Zero, o ministro Ricardo Salles visitou, mais cedo, a planta de produção do grupo Votorantim em Curitiba que fabrica cimento com a utilização de combustível derivado de resíduos (CDR). A iniciativa, que ainda está em fase de teste e vem sendo acompanhada pelos órgãos ambientais locais, é uma parceria entre a empresa e cooperativas de materiais recicláveis.O projeto utiliza resíduos que não têm condições de serem reciclados, juntamente com pneus triturados e restos de madeira de reflorestamento, para gerar combustível. Isso traz ganhos importantes para a indústria e para o meio ambiente, uma vez que permite o reaproveitamento energético e reduz a quantidade de resíduos destinados a aterros sanitários.

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Propano

À tarde, o ministro participou na sede da empresa Eletrofrio (foto acima) da inauguração da primeira linha de envase de propano da América do Sul em maquinários para refrigeração de equipamentos utilizados em supermercados – expositores horizontais e verticais, ilhas de congelados, câmaras frigoríficas. O projeto tem apoio do MMA e a chancela da ONU. A tecnologia é 100% nacional.O propano é um gás natural inofensivo à camada de ozônio e tem impacto praticamente insignificante para o aquecimento global. O seu uso em equipamentos de refrigeração de supermercados traz importantes ganhos ambientais, pois elimina o uso dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), um dos gases mais agressivos à camada de ozônio. Já há uma loja de rede de supermercados em Curitiba que utiliza equipamentos refrigerados à base de propano.

Saiba mais

. A Agenda AmbientalA Agenda de Qualidade Ambiental Urbana é um conjunto coordenado e integrado de ações idealizadas pela atual gestão do MMA para melhorar as condições de vida nas cidades. Consta de seis fases, cada uma centrada num tema – Lixo no Mar, Resíduos Sólidos, Áreas Verdes Urbanas, Qualidade do Ar, Saneamento e Qualidade das Águas e Áreas Contaminadas.Além de traçar um diagnóstico de cada tema, a Agenda reúne uma série de ações que devem ser executadas pelo governo federal em parceria com estados, municípios, iniciativa privada e entidades da sociedade civil para atingir os objetivos propostos.A primeira fase, Lixo no Mar, foi lançada no mês passado em evento no litoral paulista. Resíduos Sólidos é o tema desta segunda fase, a ser anunciada no evento em Curitiba. As fases seguintes serão divulgadas mês a mês até agosto, nas diferentes regiões do país.. O programa Lixão ZeroO Programa Nacional Lixão Zero é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente que visa atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com o objetivo de eliminar os lixões existentes no país e apoiar os municípios em soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos, como os aterros sanitários.

O programa é dividido em cinco partes. Na primeira, faz um diagnóstico do problema dos resíduos sólidos no Brasil. Na segunda, apresenta a situação desejada relativa à gestão integrada dos resíduos. Na terceira, cita indicadores para auxiliar o monitoramento dos avanços relativos à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Na quarta, o programa destaca os eixos de implementação para a concretização da situação desejada. Na quinta e última seção, é apresentado o plano de ação com as medidas prioritárias e detalhadas para enfrentamento da realidade dos resíduos sólidos urbanos no país.

Para cada ação, são apresentadas as justificativas, os objetivos, os indicadores, o orçamento, o prazo de conclusão e os responsáveis pela execução dos trabalhos.

BAIXE AQUI O PROGRAMA LIXÃO ZERO NA ÍNTEGRA

Fonte: MMA

Como nascem os lixões no Brasil

Como nascem os lixões no Brasil

Passados quase cinco anos do prazo dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para o fim dos lixões no Brasil, que venceu em julho de 2014, cerca de metade dos municípios brasileiros ainda destina seus resíduos incorretamente. 

E, na semana que passou, durante a marcha de prefeitos a Brasília, parte deles voltou a pleitear um novo adiamento do prazo ao Congresso.Mais do que mais prazo, porém, o que talvez as cidades precisem é entender as causas do problema para atacá-lo. É o que sugere um estudo elaborado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) que analisou os fatores que tornam as cidades mais propensas a adequarem corretamente seus resíduos ou não. O trabalho, divulgado com exclusividade pelo jornal O Estado de São Paulo, revela como surgem os lixões no Brasil.Os pesquisadores desenvolveram um modelo matemático que analisou fatores socioeconômicos que podem ter mais impacto na capacidade da cidade de lidar com o lixo e concluíram que três são os mais significativos: índice de crianças matriculadas na escola; independência financeira do município e densidade populacional. É relevante ainda a existência ou não de taxas específicas de limpeza urbana.

Sustentabilidade

O trabalho, que será divulgado nesta segunda-feira, 15, durante o Seminário Internacional de Resíduos Sólidos, em São Paulo, considera a base de dados do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (Islu), criado em 2016 pelo Selurb para mensurar o grau de aderência das cidades às metas e diretrizes fixadas pela política nacional. Da edição anterior do levantamento, de 2018, participaram 3.374 cidades – 53% ainda têm lixões.Entre aquelas que fazem a destinação correta dos resíduos, a média de crianças entre 6 e 14 anos matriculadas na escola é de 87,26%. Já nos municípios com lixões, a taxa cai para 84,9%. A densidade populacional dos primeiros é de 264,40 hab/km², já dos segundos, de 78,55 hab/km².O gasto com limpeza urbana no orçamento também difere consideravelmente: a média é de R$ 534,10/mês nas cidades com destinação adequada, ante R$ 73,50 nas com lixão. Em relação à participação das transferências intergovernamentais na receita do município é de 79,14% ante 90,82%, respectivamente.“Basicamente, quanto menos educação, maior dependência de repasses estaduais e federais e menor densidade demográfica (ou concentração urbana – municípios com área muito grande e população espalhada), mais vulnerável está o município ao surgimento de lixões”, resume o economista Jonas Okawara.

Limpeza urbana 

Um exemplo do que indica o estudo é Resende, no Rio, onde os indicadores educacionais e de dependência financeira não são bons. A cidade até possui economia de escala, com 115 hab/km², mas seus gastos com limpeza urbana são de R$ 14 por habitante por mês. A cidade ainda destina seus resíduos para um lixão (leia mais sobre a cidade abaixo).Na outra ponta está Joinville, que faz a destinação correta dos resíduos: 96% das crianças estão matriculadas; a dependência de recursos intergovernamentais é baixa (44%); a densidade populacional é de R$ 512 hab/km² e, juntando orçamento com taxa de lixo, o valor por habitante é de R$ 22/mês.Há, no entanto, exceções ao modelo. É o caso de Macaé (RJ), sede das operações da Petrobras na Bacia de Campos. Apesar de ter indicadores muito bons – 99% de crianças matriculadas; 44% de dependência financeira; 200 hab/km2 e um gasto de R$ 31,5 por hab/mês com limpeza urbana -, a cidade ainda destinava seus resíduos para um lixão até o ano passado. Desde o início de 2019 no entanto, a destinação final dos detritos é um aterro sanitário, conforme preconizado.

Soluções

O trabalho também aponta soluções: o aumento em 10% no número de crianças matriculadas nas escolas pode diminuir em 3,6% a probabilidade das cidades destinarem os seus resíduos em lixões. Já o aumento de 1.000 hab/km² pode diminuir em 2,1% essa probabilidade.Com isso, diz Okawara, ganha-se em escala econômica, tornando mais viável a coleta. Outra sugestão já conhecida é a adoção de consórcios entre cidades vizinhas pequenas para compartilhar os custos e viabilizar o serviço. Por outro lado, o aumento da dependência das transferências intergovernamentais em mais 10% acresce a probabilidade de a cidade destinar resíduos inadequadamente em 10,6%.“Quanto maior essa dependência, maior a chance de ter lixão. Para ter a destinação adequada é preciso ter condições de fazer o custeio operacional para manter a operação. Se não tem autonomia para fazer a gestão, isso facilmente pode se deteriorar. Há cidades que chegaram a fazer aterros sanitários e começar a fazer a destinação correta, mas quando perdeu essa autonomia, rapidamente voltou a ter lixão”, diz Okawara.

Exemplo

Resende é considerado um dos mais importantes municípios do interior do Rio. Sede do maior complexo militar da América Latina – a Academia Militar das Agulhas Negras -, da única indústria de enriquecimento de urânio do Brasil e da maior fábrica de caminhões do País, o município é também uma referência regional no turismo; perdendo apenas para a capital em número de visitantes.Em contraste com a aparente pujança, porém, a cidade guarda uma alta dependência de recursos intergovernamentais (63%). E tem índices educacionais abaixo do esperado: 83% das crianças entre 6 e 14 anos estão na escola – os dois fatores tornam a cidade mais propensa a não ter um descarte adequado de resíduos sólidos como sugere o estudo do Serlurb (leia mais na pág. ao lado). De fato, Resende convive com um lixão.“O lixão é uma armadilha porque, embora aparentemente seja uma solução mais barata, acaba saindo caro a médio e longo prazo”, explica o pesquisador da Coppe/UFRJ Luciano Basto Oliveira, especialista em resíduos sólidos e planejamento energético. “Os maiores riscos são o da contaminação do solo e do lençol freático (com eventuais problemas de saúde para a população). Estudo da Organização Mundial de Saúde mostra que metade dos leitos hospitalares do mundo são ocupados por doenças relacionadas à falta de saneamento básico.”Desde 2007, uma ação civil pública pede o fechamento do lixão que fica na área rural do município e recebe diariamente 100 toneladas de detritos não só de Resende, mas também de Penedo e Visconde de Mauá.O presidente da Agência do Meio Ambiente de Resende, Wilson Moura, afirmou que o lixão está em processo de encerramento das atividades, o que deve acontecer em, no máximo, três meses. Segundo Moura, o município já licitou e contratou a Central de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa para receber os resíduos de Resende.“Em geral, a grande dificuldade de solucionar o problema está na necessidade de atender às questões ambientais, sociais (catadores de lixo) e econômicas”, disse. “E para a construção de novos aterros, centrais de tratamento ou usinas são necessários diversos estudos que atendam a processos morosos de licenciamento ambiental.”

Dificuldades

 Analista técnica da Confederação Nacional de Municípios, a geógrafa Cláudia Lins explica que o aterro sanitário é uma estrutura cara, de operação e manutenção complexas e que só é viável economicamente para municípios com mais de 100 mil habitantes. Ela lembra que 90% dos municípios do País tem menos de 50 mil habitantes e que tais diferenças regionais deveriam ser levadas em conta no momento de se fazer exigências no descarte de resíduos.“A política pública de resíduos sólidos é de competência comum de União, Estados e municípios. Ou seja, União e Estado devem dar apoio financeiro ao município para que o serviço seja prestado”, disse. “Vivemos num País com desigualdades socioambientais enormes, em que todos os municípios são tratados como iguais. A realidade de São Paulo não é a mesma de qualquer outro Estado de Norte e Nordeste, por exemplo. Como fazer gestão de resíduos da mesma forma? A lei tem que dar condições diferenciadas para ser cumprida nos municípios menores. E a única alternativa da lei é a do aterro sanitário.

Aterros

O seminário desta segunda-feira vai destacar um caso de sucesso desenvolvido no Mato Grosso do Sul a partir do Projeto Resíduos Sólidos – Disposição Legal. A parceria criada em 2015 entre o Ministério Público do Meio Ambiente e o Tribunal de Contas do Estado teve foco em implantar fontes de arrecadação específicas para custear os serviços de limpeza urbana e promover acordos regionais para viabilizar a atividade por meio de ganho de escala, além de acordos para tramitações de processos judiciais relacionados ao tema.Quando o projeto teve início, 80% das 79 cidades destinavam seus resíduos para lixões. Hoje são 41%. Em volume de resíduos, 75% do que é gerado nas residência hoje vai para aterros sanitários regionalizados. Em 2015, apenas três cidades possuíam algum modelo de cobrança pelo serviço de limpeza urbana. Hoje são 20.“Ainda há muito o que caminhar, mas percebemos que sem uma união de esforços isso não seria possível. A arrecadação específica e a regionalização dos aterros são fundamentais para o Brasil resolver esse problema”, conta o promotor Luciano Loubet, diretor do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso do Sul.

Fonte: DP

Política Nacional de Resíduos Sólidos, nove anos depois

Política Nacional de Resíduos Sólidos, nove anos depois

Política Nacional de Resíduos Sólidos, algumas ideias para  chegar ao sucesso

A Constituição garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerado bem de uso comum, e essencial à qualidade de vida, ‘o meio ambiente deve ser preservado para as presentes e futuras gerações’, diz a Lei Maior. Para tanto, em 2010 o Governo Lula aprovou a Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Aprovada com pompa e circunstância, e promessa de importantes novidades, ela não funcionou.

O problema persiste passados nove anos. Pelo texto, todos os lixões deveriam ser fechados até 2014. Isso não aconteceu. A maioria das cidades ainda mantém depósitos de lixo sem qualquer tratamento. Se continuarmos nesta balada, só cumpriremos o objetivo de reduzir os impactos  do lixo  em 2060. Mas o prazo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) vai só até 2030. Hora de rever a Lei?

Política Nacional de Resíduos Sólidos: “uma revolução em termos ambientais”.Será?

Ao sancionar a Lei, o hoje presidiário Lula da Silva, declarou triunfante:

É com muito orgulho que participo dessa cerimônia em que, finalmente, sancionamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Simboliza a vitória das entidades que trabalham nessa área. A adoção de uma lei nacional  é uma revolução em termos ambientais. O maior mérito é a inclusão social de trabalhadores e trabalhadoras que, por muitos anos, foram esquecidos e maltratados pelo Poder Público. Ela está de acordo com a missão do nosso governo de fazer o Brasil crescer para todos, respeitando o meio ambiente”.

2018: três mil lixões no País recebem 30 milhões de toneladas de resíduos

“Chegamos em 2019. E vemos a existência de cerca de três mil lixões ou aterros  espalhados pelo território nacional em 3.331 municípios. Eles recebem cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos por ano!  Chorume, gases tóxicos (emissões de Gases de Efeito Estufa –GEEs). E possível comprometimento de lençóis freáticos. Para não falar em trabalhadores em condições inaceitáveis, fazem parte do cenário.”

Assim começa o artigo de Sucena Shkrada Resk. Ela é jornalista com especializações, lato sensu, em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional. Artigo publicado no Blog Cidadãos do Mundo.

2019: Presidente novo, assunto velho, hora de mudar?

Agora, que temos um novo presidente, talvez seja o momento para rever os erros e pensar no futuro. Afinal, o tema continua negligenciado. Sem resolver a questão da reciclagem, nunca será resolvida outra chaga brasileira, o saneamento básico.

Conheça a Lei 12.305/10 que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Aprovada em 2010,  estipulava prazo de quatro anos, 2014, para municípios fecharem lixões, e contarem com um plano nacional que ainda não saiu do papel.  O prazo dos lixões foi postergado no Congresso para acontecer de forma escalonada até 2021…

Os três atores e respectivas responsabilidades

Governo, empresas e cidadãos. Ao governo, cabe estabelecer planos, garantir a infraestrutura, organizar e fiscalizar o cumprimento da lei. Ao setor privado (a lei introduziu o conceito de “logística reversa” às empresas envolvidas na cadeia de um produto) a responsabilidade de recuperá-los e fazer o descarte correto. E à população, o papel de separar e preparar seus resíduos, limpando-os para que estejam prontos para a reciclagem.  Para Sucena  Resk, o saneamento ambiental  continua a ser entrave ao desenvolvimento efetivo do país (Saiba o que pensam os candidatos à presidência sobre saneamento).

O que deu errado na Política Nacional de Resíduos Sólidos?

Houve avanço. Insuficiente. Falta fazer muito mais. Vamos por partes.

A responsabilidade do Governo

Quem responde  é a Controladoria-Geral da União. Em relatório de janeiro de 2018, a CGUavaliou o papel do governo federal  na execução da política. A conclusão é  que, para o tema avançar,  precisa se tornar prioridade “no âmbito do Governo Federal”. “E objeto de “maior engajamento dos estados e municípios”.

A falha do governo

Com  a palavra a coordenadora da área de resíduos sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg. “O panorama só reforça o grau de baixa implementação da política aprovada em 2010. Não se tem nenhum mecanismo de punição ou controle e fiscalização. Não há metas de longo prazo. Isso é um problema”.

As empresas e o conceito de logística reversa

O Ministério do Meio Ambiente explica:  “A logística reversa engloba diferentes atores sociais na responsabilização da destinação  adequada dos resíduos sólidos. Gera obrigações, especialmente do setor empresarial.”

Política Nacional de Resíduos Sólidos e o sistema de logística reversa

A implementação e operacionalização da logística reversa deverá ocorrer com acordos setoriais (contratos firmados entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, partilhando a responsabilidade pelo ciclo de vida do produto). Eles são regulamentos expedidos pelo poder público, ou termos de compromisso.

Setores da economia obrigados a adotarem o sistema de logística reversa

Ministério do Meio Ambiente diz que “desde a aprovação da Lei, o sistema de logística reversa tornou-se obrigatório para as seguintes cadeias: Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens. Pilhas e baterias. Pneus. Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens. Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista. Produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro.”

Resumo da Política Nacional de Resíduos Sólidos

“O PNRS é explícito  sobre o papel do catador. Seu Art. 6o reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. O Art. 7o determina que um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a integração dos catadores nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O Art. 8o estabelece como um dos instrumentos o incentivo à criação e desenvolvimento de cooperativas. O Art. 18 determina que serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores.”

Avaliação de especialistas

Para a nexus, “é fundamental que as empresas sejam cobradas por sua cota de responsabilidade. Isso envolve desde custeio de equipamentos de coleta até o compromisso de repensar o modo como seus produtos são desenvolvidos e embalados.”  Enquanto isso a jornalista Sucena Resk diz que “a logística reversa é insuficiente na cobertura nos principais segmentos da economia. Alguns dos melhores resultados acontecem com o setor de latinhas de alumínio, PETs e pneus, entre outros segmentos.” Alessandro Soares, biólogo e membro do Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP, diz que “é preciso regularizar de forma mais clara a logística reversa. Muitas embalagens plásticas são recicláveis. Mas não são comercializadas pelas cooperativas, uma deficiência de mercado e falta de investimento em pesquisa.”

Falta adesão da população?

Para Carlos Silva Filho, diretor da Abrelpe, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, “a estagnação se deve à falta de recursos dos municípios para o serviço. E à falta de adesão da população (FSP, 14/set/2018). Silva Filho reiterou que,

os índices de reciclagem estão estagnados. É uma área que está patinando, apesar de ter um potencial enorme de ganhos e de geração de emprego, desde que a política nacional de resíduos sólidos seja implementada

40,9% de todo o lixo gerado no Brasil não tem destinação correta

Entre 2016 e 2017, a quantidade de resíduos enviada para lixões aumentou 3%, segundo o mais recente Panorama dos Resíduos Sólidos do Brasil, da Abrelpe– Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. O documento, publicado há 15 anos, mostra que 40,9% de todo o lixo gerado no Brasil não tem destinação correta. Note que o documento foi publicado há 15 anos, e até agora…

Lixo pode valer até R$ 3 bilhões de reais por ano!

Cálculos da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais apontam que nos últimos cinco anos foram enviados para lixões 45 milhões de toneladas de materiais recicláveis. Elas poderiam movimentar mais de R$ 3 bilhões por ano.

O que fazer para melhorar?

Silva Filho, da Abrelpe, concorda com “a não implementação total da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, aprovada há 8 anos, após tramitar por duas décadas no Congresso Nacional, pode ser explicada por alguns fatores.”

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“De um lado, as esferas públicas não colocam as políticas sobre resíduos sólidos em suas agendas prioritárias. Pelo contrário, passam ao largo. De outro, também existe uma falta de pressão por parte dos cidadãos. Enquanto o setor privado espera o que vai ocorrer”.

Diferença entre o discurso, lixeiras coloridas, e ‘pôr a mão na massa’

Carlos Silva Filho fala sobre pesquisa do Ibope que ilustra a situação. Dados coletados em 2018 revelam que 98% enxergam a reciclagem como algo importante. Mas, 75% responderam que não separam seus resíduos no dia a dia. “Ainda existe uma diferença grande entre o discurso sobre as lixeiras coloridas e realmente pôr a mão na massa.”

Os pontos de concordância das varias críticas:

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), é uma referência na questão. E seu presidente, Carlos Silva Filho, concorda com duas das críticas acima: a não implementação total do PRNC,  falta de prioridade dos sucessivos governos, e  a pouca adesão da população. Resta saber, por quê.

Uma sugestão

O ‘País de maior biodiversidade do planeta‘ não tem o direito de continuar omisso. Pior, ‘omissão’ significa aqui continuar entupindo o meio ambiente com resíduos sólidos que não se desfazem jamais. Existem, na academia, dezenas de projetos e estudos de especialistas que passam a vida esmiuçando estas questões com o objetivo de oferecer ideias e sugestões. Ao poder público compete procurá-los, estudá-los, aprimorá-los e, eventualmente, implementar o(s) melhor(es). Um destes planos chegou até nosso site.  É uma dissertação de mestrado de autoria de Marinês de Pauli Thomaz, feita na Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI. Como dissemos, não é o único, nem podemos afirmar que seja o melhor. Mas é uma boa sugestão para devolver ao tema o protagonismo que merece.

A Coleta Seletiva Remunerada de Resíduos Domésticos Realizada pelo Cidadão: Um Modelo de Sustentabilidade Ambiental e Econômica para os Municípios Brasileiros

A dissertação confirma as duas críticas mais contundentes envolvendo governo e população: “Os pífios números apresentados são reflexos da falta de engajamento da população. E o amadorismo de nossos gestores públicos.” Mas o melhor é que ela oferece alternativas: “E o engajamento não é alcançado apenas com “educação ambiental”. Ele é obtido pelo estímulo financeiro. Quem produz mais resíduos, paga mais.

É o princípio do “poluidor-pagador” (sistema PAYT – Pay as you throw), amplamente empregado nos países desenvolvidos.” Aqueles que quiserem ter acesso a todo o projeto, basta colocar o título acima no Google. Vamos, agora, ‘pincelar’ alguns dos pontos principais da dissertação.

Não é fácil mas, com vontade, é factível

Tomando 2013 como base, eis alguns dados que demonstram nossa situação. Neste ano oBrasil foi o 7º colocado no ranking mundial do PIB. Já na quesito IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), ocupou a 85å posição. Os dados mostram o contraste, e a péssima distribuição de renda no País. O trabalho de Marinês de Pauli Thomaz lembra que ‘o aumento do volume de lixo produzido está diretamente relacionado com o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) destas sociedades: “quanto maior a riqueza gerada, maiores serão os volumes de resíduos produzidos.” Segundo a ABRELPE 30% dos resíduos sólidos do Brasil poderiam  ser reciclados (informação confirmada por Marinês de Pauli Thomaz mais abaixo).

Produção do lixo no Brasil

“São produzidos todos os anos 83 milhões de toneladas de lixo. Destes, apenas 40,5% têm destinação adequada (36% para aterros sanitários, 3% para compostagem, 1% reciclado por separação manual e 0,4% para incineração). Parcela considerável do lixo   sequer é coletado. Continua disposto de maneira irregular nas ruas, rios, córregos e terrenos vazios…”

Estimativa das pessoas envolvidas com reciclagem

“Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em 2000, estimava-se que, no Brasil, mais de 40 mil pessoas viviam diretamente da catação em lixões e mais de 30 mil nas ruas, constituindo-se em sua única opção de renda.”

‘A utopia da coleta seletiva solidária na gestão ambiental municipal’

O título acima não é do Mar Sem Fim, mas da dissertação que apresentamos. Segundo o trabalho, “o objetivo não é questionar a implantação de políticas públicas para a inserção social de uma parcela da população economicamente excluída. Mas demonstrar que, do ponto de vista da gestão ambiental, a “Coleta Seletiva Solidária” é ineficiente devido ao baixo volume de resíduos domésticos recolhidos e reciclados.“

‘O uso da ideologia como diretriz de ações’ 

“O modelo da “Coleta Seletiva Solidária”,  difundido por entidades como o CEMPRE (Compromisso Empresarial para Reciclagem) e MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis), é baseado nos preceitos da “Economia Solidária”.

O cerne deste conceito é a “associação entre iguais”, em vez do “contrato entre desiguais” (patrão versus empregado).  Este mesmo preceito também está presente nos Atos Administrativos emitidos pelo Governo Federal, na gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), a partir de 2003.”

Um viés altamente politizado e ideológico, lembra o MST…

Ou seja, misturar ideologia com projetos públicos não é a melhor solução. A dissertação lembra que “a proposta de Coleta Seletiva Solidária tem  viés altamente politizado e ideológico. Há muitas semelhanças na estratégia de organização de movimentos sociais como o MNCR e o MST. Ambos arrebanham pessoas oriundas da população economicamente excluída nas periferias das grandes cidades, doutrinam-nas e tornam-nas militantes das causas as quais apregoam: o controle da cadeia produtiva da reciclagem.”

Os problemas

Como vimos, os catadores desprezam alguns materiais. E o modelo não dá conta de resíduos orgânicos, duas falhas graves que precisam ser encaradas.  Para a autora, “o modelo de Coleta Seletiva Solidária não atende aos requisitos de saneamento de resíduos domésticos dos municípios, exigindo destes a existência de um serviço complementar para a remoção dos resíduos orgânicos. Além disso, o sucesso da coleta de materiais recicláveis,  depende da colaboração voluntária da população, a qual, no momento do descarte, deve limpá-lo e separá-lo de forma adequada para o futuro processo industrial de reciclagem. Sem esta colaboração espontânea, os volumes de coleta recicláveis continuarão “pífios”, quando comparados ao total de resíduos domésticos produzidos.”

Custo mais caro do modelo atual

Segundo os dados da pesquisa Ciclosoft (CEMPRE, 2012), 766 municípios brasileiros (aproximadamente 14% do total) já implementavam a coleta seletiva. Em 72% destes, a coleta era realizada por cooperativas de catadores. Nesta mesma pesquisa, o custo médio da coleta seletiva nas cidades pesquisadas foi de US$ 212, contra um valor médio da coleta regular de lixo de US$ 47,50.”

Em seguida a autora discorre longamente sobre os problemas com relação às associações, sempre com fartura de exemplos e comparações. Todas, invariavelmente, mostram a fragilidade desta escolha.

O verdadeiro protagonista da coleta seletiva

A “insustentabilidade” econômica do modelo de cooperativas/associações de catadores fica evidente quando se verifica sua dependência em relação aos resíduos coletados nas residências: se estes não estiverem separados dos resíduos orgânicos e limpos, sem impurezas, não poderão ser processados para a reciclagem, tendo, então, como destino final os lixões e aterros sanitários. A responsabilidade por esta limpeza e separação é a do cidadão, gerador do resíduo. Logo, se não houver a colaboração deste, não haverá coleta seletiva, pois não há estrutura industrial nas associações para a limpeza dos resíduos.

O trabalho prossegue analisando a pesquisa UN-HABITAT (United Nations Human Settlements Programme –  sobre a gestão de resíduos sólidos domiciliares, de 20 cidades referência para todo o mundo.

Cidades referência no tratamento de resíduos sólidos

“As cinco primeiras (São Francisco e Tompkins County, nos Estados Unidos; Adelaide, Austrália; Rotterdam, Holanda; e Varna, Bulgária) apresentam a melhor relação de porcentagem de cobertura da coleta de resíduos (100%) com a porcentagem de resíduos domésticos recuperados (25-72%). Destas cinco cidades, quase todas realizam 100% do volume da coleta de resíduos recicláveis (recuperados) através do “setor formal”. Ou seja, através de funcionários próprios ou terceirizados por empresas contratadas.”

Países referência na gestão dos resíduos

Mais uma conclusão: ” O fato de grande parte da Europa, EUA e Japão também serem referências na gestão de resíduos urbanos não é mera coincidência: é uma consequência da organização social e do nível de progresso tecnológico que estas nações alcançaram e que podem servir de modelo para os países em desenvolvimento, como o Brasil.”

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Na reciclagem de resíduos inorgânicos, a Alemanha detém a supremacia europeia, com cerca de 45% de eficiência. Agora um olhar sobre o que ocorre com os resíduos sólidos no Estados Unidos.

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‘Insustentabilidade do modelo de cooperativas

Marinês Thomaz demonstra o “x” do problema de modo insofismável: ” A “insustentabilidade” econômica do modelo de cooperativas/associações fica mais evidenciada quando se verifica a sua dependência em relação aos resíduos coletados nas residências. Se estes não estiverem separados dos resíduos orgânicos e limpos, sem impurezas, não poderão ser processados para a reciclagem, tendo, então, como destino final os lixões e aterros sanitários. A responsabilidade por esta limpeza e separação é a do cidadão, gerador do resíduo. Logo, se não houver a colaboração deste, não haverá coleta seletiva, pois não há estrutura industrial nas associações para a limpeza dos resíduos.”

Financiamento do serviço de coleta seletiva

Em seguida, Marinês  Thomaz discorre sobre os vários modos de financiamento do serviço, suas vantagens e desvantagens. A autora compara os sistemas de alguns países da Europa com o japonês e o norte- americano. Sempre lembrando que “com relação aos sistemas de manejo de resíduos domésticos, Monteiro et al (2001, p. 10) afirma que “é importante que a população saiba que é ela que remunera o sistema, através do pagamento de impostos, taxas ou tarifas. Em última análise, está na própria população a chave para a sustentação do sistema…”

“O escopo dos resíduos domésticos a serem coletados”

O escopo dos materiais recebidos nos Postos de Coleta, restringir-se-ia exclusivamente aos resíduos produzidos no âmbito doméstico, sejam sólidos, líquidos, orgânicos ou inorgânicos. Estariam excluídos do escopo do modelo proposto, os resíduos oriundos da construção civil e  da demolição. Além de grandes volumes como móveis, eletrodomésticos, orgânicos oriundos da jardinagem e/ou poda de árvores, carcaças de animais mortos, entre outros. Para estes excluídos, um serviço de coleta especial seria disponibilizado pela municipalidade, mediante a cobrança de taxas específicas…”

Mas há outros materiais que também seriam recuperados

“Além dos materiais sólidos tradicionalmente recicláveis (papel/papelão, embalagens longa-vida, vidros, plásticos, madeira, metais, orgânicos, eletro-eletrônicos de pequeno e médio porte), também seriam aceitos líquidos de uso doméstico. Óleos (cozinha, lubrificantes), tintas, solventes, materiais de limpeza, medicamentos, com o intuito de evitar que sejam descartados na rede de esgoto. Também seriam aceitos produtos sólidos com potencial de contaminação ambiental alto, tais como pilhas, baterias, medicamentos, lâmpadas, entre outros. Todos estes materiais seriam classificados internamente, dentro dos Postos de Coleta.”

Como será pago o trabalho de preparação feito pelo cidadão?

“No Posto de Coleta, uma vez classificados, os resíduos serão pesados e precificados, para que sejam computados os créditos no respectivo “cartão-cidadão” do munícipe.” Ou seja, os autores propõem que todo cidadão que participar da separação e limpeza de seu material reciclável receba um “cartão- cidadão” com os créditos que forem conseguidos ao longo do tempo. Com este cartão o munícipe teria descontos em vários outros serviços da prefeitura, como transportes públicos, IPTU, e outros tipos de taxas e impostos.”

O sistema “PAYT/Poluidor-Pagador híbrido“

O modelo proposto é um “PAYT/Poluidor-Pagador híbrido“: se o cidadão entregar todos os resíduos, separados e limpos nos postos de coleta, ele será remunerado. Caso contrário, se optar pelo serviço de coleta domiciliar, pagará por ele, baseado no volume/peso do material descartado. E pela periodicidade do serviço. Ou seja, quanto mais descartar, mais pagará.

Atividade típica de ENGENHARIA e LOGÍSTICA, sem viés político

“No mundo desenvolvido, a gestão de resíduos domésticos urbanos é uma atividade típica de ENGENHARIA e LOGÍSTICA, sem viés político. Exemplo: os resíduos podem ser classificados, basicamente, como orgânicos, inorgânicos recicláveis e inorgânicos não-recicláveis. Os orgânicos podem ser transformados em adubo ou biogás, que poderia alimentar a frota de ônibus urbana, reduzindo a emissão de poluentes e barateando o custo da passagem. Os inorgânicos recicláveis teriam a destinação industrial de acordo com o tipo de material coletado (metal, vidro, papelão, plástico,…). Os inorgânicos não-recicláveis seriam incinerados, para fins de recuperação energética (geração de energia elétrica – vide o exemplo de Oslo, na Noruega). Os resíduos da incineração, por sua vez, poderiam ser utilizados para a fabricação de bloquetes para a pavimentação de ruas. Desta forma, praticamente reduzir-se-ia a utilização de aterros sanitários (vide exemplo do Japão).

A logística da coleta seletiva remunerada realizada pelo cidadão

Envio, por parte do cidadão, de todos os resíduos domésticos produzidos em sua residência (recicláveis, não-recicláveis, orgânicos, sólidos ou líquidos) até o Posto de Coleta mais próximo. Os materiais deverão estar agrupados e “ensacados” de acordo com a sua natureza. No caso dos recicláveis, deverão estar limpos, para que possam ser aceitos.  Os Postos de Coleta funcionariam como um “ponto de transferência” intermediário, sendo operados pelo “Coletor” do modelo proposto: receberiam os materiais, classificariam, compactariam, agrupariam e armazenariam provisoriamente, até que fossem transportados para o “Reciclador”.

Conclusão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos

E, então, o que você acha? Vamos defender este novo sistema? Uma coisa é certa: o modelo atual não funciona. Basta ver nossos rios entulhados  de resíduos que acabam despejados no mar. A outra certeza é que todo cidadão tem parte no problema dos resíduos sólidos. Todos nós, consumidores, somos responsáveis. Vamos continuar esperando que um Messias desça à Terra e resolva, ou vamos arregaçar as mangas e trabalhar? Pense sobre isso.

Fonte: Mar sem Fim

BHS Launches the Max-AI® AQC-C The collaborative robotic sorter …

BHS Launches the Max-AI® AQC-C The collaborative robotic sorter …

EUGENE, Ore. – May 1, 2019 – –Bulk Handling Systems (BHS)has launched the Max-AI® AQC-C, a solution that is comprised of Max-AI VIS (for Visual Identification System) and at least one collaborative robot (CoBot). CoBots are designed to work safely alongside people which allows the AQC-C to be quickly and easily placed into existing Material Recovery Facilities (MRFs). BHS launched the original Max-AI AQC (Autonomous Quality Control) at WasteExpo in 2017. At this year’s show, our next generation AQC will be on display along with the AQC-C.

Unlike the AQC, which needs more structure to support the robot and guard employees, the AQC-C can be installed in sort cabins, on narrow walkways and in other tight locations. It is also easily scalable; up to four robotic sorters can be added behind each Max-VIS system. Each sorter can sort up to 40 picks per minute and up to three different material types.

“The AQC-1 and AQC-2 are fantastic solutions in the right system; but in our business, footprint and installation modifications are always a major factor,” said BHS V.P. of Sales and Marketing Rich Reardon. “The AQC-C is the perfect complement to our Max-AI family of sorters; it’s a fast and easy installation and can work essentially any place a manual sorter can. Unlike a manual sorter, the AQC-C won’t get tired, sick, injured or no-show – and it will sort all day without a break! The flexibility is tremendous: customers are able to add one, two, three or four units per VIS and adapt with their processing needs. We’re really excited about our newest Max offering and can’t wait to show it off at WasteExpo,” Reardon said.